Se você é aposentado ou pensionista de um plano de contribuição definida (CD) ou contribuição variável (CV) administrado pela Petros e está atualmente no regime progressivo de tributação, em breve poderá optar pela mudança para o regime regressivo do Imposto de Renda.

Essa possibilidade foi confirmada pela Receita Federal em parecer publicado em 2/4, que esclarece que a mudança é permitida inclusive para os aposentados e pensionistas que se tornaram assistidos antes de 11/1/2024. A alteração, que deverá ser formalizada pelo assistido, terá efeitos apenas sobre os valores futuros, sem efeito retroativo, e só poderá ser feita do regime progressivo para o regressivo, não sendo permitido o contrário.

Vale lembrar que, em 11/1/2024, entrou em vigor a Lei 14.803 (saiba mais aqui), que permite que a escolha do regime de tributação regressivo pode ser feita até o requerimento do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.

Informamos que, no momento, nossas equipes já estão trabalhando na adaptação dos sistemas internos e todos serão comunicados quando houver atualizações sobre essa opção.

Importante: a legislação não permite essa escolha para planos de benefício definido, como os PPSPs, PPUF, Arlanxeo e Nitriflex.

Além disso, aposentados e pensionistas dos planos CD e CV que se tornaram assistidos a partir de 11/1/2024, data de entrada em vigor da Lei 14.803, já tiveram a oportunidade de revisar sua opção pelo regime tributário, conforme previsto pela nova regra.

Para consultar seu regime tributário, acesse o aplicativo da Petros, na opção “Meu Plano”, logo após o login com sua matrícula Petros e senha.

E, em caso de dúvidas, entre em contato pelo “Fale conosco”, disponível no Portal Petros e no nosso aplicativo. Se preferir, ligue para a Central de Relacionamento - 0800 025 35 45 -, que funciona nos dias úteis, das 8h às 20h.